Quem for demitido sem justa causa tem direito a saldo salarial, aviso prévio, férias proporcionais, férias vencidas ou em dobro + 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS. Além disso, atendidos os requisitos legais, o trabalhador demitido terá direito ao seguro-desemprego

Os empregados desligados por motivos legítimos têm direito apenas aos dias trabalhados e férias vencidas, se tiver.

No caso de demissão, o empregado deve receber apenas o saldo salarial, férias vencidas se tiver, férias proporcionais + 1/3 e o 13º salário proporcional. A demissão deve ser apresentada pelo funcionário por escrito com uma carta de demissão. Em relação ao aviso prévio, os funcionários que se demitem são geralmente obrigados a cumprir o aviso, a menos que o patrão não queria que o funcionário cumpra ou o próprio trabalhador aceite um desconto equivalente a um mês de salário no momento do pagamento de demissão.

O artigo 483 da CLT traz inúmeras possibilidades nas quais os empregados têm o direito de admitir a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Nestes casos em que há o direito da rescisão indireta são quando o patrão não cumpre com sua parte, ou seja, não paga salários, não deposita o FGTS, realiza pagamentos “por fora”, não registra na carteira, dentre outras condutas. Desta forma, você terá direito a todos os pagamentos como se tivesse sido demitido.

Nos termos legais, quando houver acordo de rescisão, o empregado terá direito a, no mínimo, metade do valor do aviso prévio (se houver indenização) e multa do FGTS (neste caso 20% em vez de 40%).

Além disso, você deve receber todas as outras despesas trabalhistas na íntegra, como saldo salarial, férias, 13º, etc.

Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, as funcionárias grávidas têm estabilidade temporária no emprego.

Portanto, as trabalhadoras grávidas não podem ser despedidas sem justa causa e têm direito a uma indenização equivalente a todo o período de estabilidade.

Lembre-se de que as funcionárias que engravidam durante a experiência também têm estabilidade no emprego.