Membros do Judiciário e Ministério Público conclamam sociedade para lutar contra a impunidade

O Hino Nacional, entoado por centenas de membros da magistratura e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, marcou uma manifestação contra a aprovação do chamado "pacote anticorrupção" na Câmara Federal, realizado no início da tarde desta quinta-feira (1º/12), em frente ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. Inicialmente proposto pelo Ministério Público Federal, o pacote com as 10 medidas contra a corrupção sofreu alterações que criminalizam a atuação judicial, colocam em risco o estado democrático de direito e abrem caminho para a corrupção. A votação ocorreu na madrugada de quarta-feira (30/11), quando o país estava em choque com a tragédia aérea ocorrida com o time da Chapecoense, na Colômbia.

Presidente em exercício do TJRS defendeu que funções da magistratura e do MP sejam preservadas para assegurar o combate à corrupção (Fotos: Eduardo Nichele)

Manifestação

O ato público reuniu Juízes de Direito, Desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça e da República, das esferas estadual e federal. Em suas manifestações, representantes das classes conclamaram a sociedade brasileira na luta para barrar o pacote que visa enfraquecer a atuação da Magistratura e do MP.

Em sua fala, o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, reiterou que os Poderes e o MP devem ter seus direitos preservados. "Resistiremos. Não deixaremos ocorrer o apequenamento do Judiciário e do Ministério Público de forma alguma", ressaltou.

Escadaria do TJ lotou para o ato, que reuniu integrantes das esferas estadual e federal

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, não se fez presente por estar participando do Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Participaram do ato também a 2ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza; o 3° Vice-Presidente, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz; o Presidente do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Túlio Martins. Também a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Desembargadora Beatriz Renck; o Procurador-Geral de Justiça Marcelo Dornelles; o Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região Fábio Bento Alves. Além de lideranças das Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), do Ministério Público (AMP), dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE e AJUFERGS), dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA 4 Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Participantes contestaram a descaracterização do pacote anticorrupção, votado na calada da noite pela Câmara Federal

Pacote anticorrupção

O Ministério Público Federal apresentou 10 medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, objetivando transparência, prevenção, eficiência e efetividade. A medida teve apoio maciço da sociedade. Durante a votação na Câmara Federal, seis itens foram retirados do pacote e os quatro que restaram foram alterados. Entre as mudanças na proposição inicial, os parlamentares incluíram o crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público, enfraquecendo duas instituições essenciais no combate à corrupção.

A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

Fonte: www.tjrs.jus.br